O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse nesta segunda-feira (27.jun.2022) que o Poder Judiciário brasileiro tem “raríssimos” casos de ativismo. Ele esteve em Lisboa, Portugal, onde participou do 10º Fórum Jurídico de Lisboa, do pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
“O ativismo é uma maneira proativa e expansiva de interpretar a Constituição. São raríssimos os casos de ativismo judicial no Brasil. O que existe no Brasil é um certo protagonismo do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pela razão singela de que tudo no Brasil chega ao Supremo Tribunal Federal em algum momento”, afirmou.
O ministro do STF disse acreditar, porém, que há protagonismo da Corte em diversas questões que não abrangem apenas a Constituição.
“A gente está sempre perdendo, porque tem sempre uma quantidade relevante de interesses na sociedade que são contrariados, de modo que não dá para julgar a qualidade do Supremo em pesquisa de opinião pública”, disse Barroso.
“Todo mundo que é juiz já está acostumado a desagradar uma das partes”, prosseguiu o magistrado. “Mas essa é uma circunstância de um arranjo institucional que permite essa judicialização ampla”, disse Barroso.
“A judicialização da política é, em ampla medida, um fenômeno mundial”. O Brasil, no entanto, tem uma singularidade: o protagonismo do STF. Segundo o magistrado, “tudo no Brasil” chega no Supremo “em algum momento”.
Nossa Opinião
Trazer para o judiciário questões do legislativo só demonstra a eminente invasão de poderes, pois não representam a vontade do povo que elegem os seus representantes atrvés dos seus votos, um ministro é um indicado pelo colegiado de juízes e ou o presidente da república, ministro não receberam votos da população para parla em nome do povo, o que se tem visto atualmente no nosso judiciário são ministros e juízes governando uma nação inteira como se fosse uma extensão da sua casa ou domínio, sempre autoritários e irredutíveis e se o cidadão comum que for contra as arbitrariedades do judiciário estará sujeito a penalidades e sansões, em alguns casos a prisões fora até mesmo do contexto judiciário e constitucional.
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