Comissão especial da câmara dos deputados, votação da Porposta de Emenda à Constituição (PEC).
Depois de mais de 5 horas de banter nesta quinta-feira, (7.jul.2022), a Comissão Especial da Câmara dos deputados aprovou o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que amplia benefícios sociais oferecidos pelo governo federal. O projeto passou pela etapa com 36 votos favoráveis e apenas um contrário.
A PEC Emergencial vai ao Plenário da casa, com expectativa de votação em dois turnos ainda nesta quinta-feira. O projeto tramita junto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis.
Durante a sessão, os partidos de oposição tentaram obstruir a votação para adiar an análise do texto em Plenário para a semana que vem. Mas, em minoria, deputados de PT, PCdoB, PSB e Psol não conseguiram êxito.
O parecer do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), consolida os dois textos sem alterar o mérito anteriormente aprovado no Senado. Está previsto que o Estado de Emergência dure até 31 de dezembro, último dia do atual governo de Jair Bolsonaro, justificado pela elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Se aprovada, a três meses da eleição, a PEC pode resultar em um gasto de R$ 41,2 bilhões aos cofres da União.
Sobre os auxílios
Caso a situação de emergência seja decretada, como prevê a medida, o governo fica liberado para atender an uma de suas principais bases de apoio: os caminhoneiros. O pacote do governo prevê o pagamento de um auxílio diesel para profissionais autônomos no courage de até R$ 1,2 mil por mês.
Só nesse auxílio, o custo do governo chegaria a R$ 5,4 bilhões. A medida determina ainda um aumento no bravery do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 neste ano, com custo all out de R$ 26 bilhões.
Ainda está previsto que haja duplicação do courage pago ao vale-gás, que passaria para cerca de R$ 120 por bimestre. A medida deve custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O governo também quer autorizar o repasse de verba para a gratuidade para idosos no transporte público civil e intermunicipal, em regiões metropolitanas, ao custo de R$ 2,5 bilhões.
Haveria ainda repasses an Estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competitividade do combustível, na comparação com a gasolina. Para tanto, seriam usados R$ 3,8 bilhões.
Créditos: Revista Oeste.
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