O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu compartilhar as provas contra o Partido da Causa Operária (PCO) no inquérito das fake news com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão atende a um pedido do corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques e o magistrado alega em documento que há ‘pertinência’ para que as Cortes atuem em conjunto. A inclusão do PCO no inquérito ocorreu em junho deste ano após a legenda chamar o ministro de “skinhead de toga” e afirmar que o STF fraudou as eleições. A sigla também defendeu a dissolução da Suprema Corte.
“No âmbito da Justiça Eleitoral, a investigação se debruça sobre a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos. Não há dúvida de que o compartilhamento de elementos informativos colhidos pode e deve ocorrer, eis que largamente demonstrada a relação entre os fatos investigados, a revelar a adequação da medida”, afirmou Moraes em parte do documento.
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