O ministro Luis Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira (21.jul.2022) que o presidente Jair Bolsonaro tomará providências em cinco dias para questionar a relação do líder brasileiro com os líderes de embaixadas. Na última segunda-feira (18.jul.2022), Bolsonaro se encontrou com o embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, para falar sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Após a reunião, vários partidos da oposição, incluindo PDT, Rede, PCdoB e PT, entraram com uma ação judicial, exigindo:
• PDT: Pediu ao TSE que mandasse a rede social remover o vídeo da reunião postado na página do presidente e exigiu que Bolsonaro seja multado por publicidade antecipada. O partido afirma que o discurso do presidente "tem o poder de criar um frenesi entre seus apoiadores e a população em geral, principalmente quando o conteúdo se espalha pelas redes sociais com alto nível de influência entre os usuários";
• Rede e PCdoB: Exigiram a retirada do conteúdo do canal do YouTube, e exigiram a condenação de Bolsonaro e do partido do presidente PL por publicar uma "errata dos termos do pronunciamento do desmentido" nas urnas e o processo eleitoral sistemático, no mesmo meio que dissemina a desinformação;
• Ação do PT: Peça a Bolsonaro que seja obrigado a remover o vídeo de sua página e se abstenha de fazer outras publicações com o mesmo conteúdo.
O despacho do ministro foi publicado hoje (21.jul.2022) e dá ao presidente e seu partido PL a possibilidade de se manifestarem sobre os representantes do PDT, PT, Rede Sustentabilidade e PCdoB na Justiça, mas não há resposta obrigatória.
O Facebook, empresa também responsável pelo Instagram, também é citado na ação do partido e terá o mesmo prazo para comentar o assunto. A inclusão se dá porque o PDT requer que vídeos da reunião com os embaixadores sejam removidos dos perfis de Bolsonaro nas redes sociais. O PT, a Rede e o PCdoB também pedem a remoção do conteúdo do canal do Youtube, mas esta plataforma não consta como parte nas ações.
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