Com o decreto 9.785 de 2019 e o decreto 10.629 de 2021, que muda algumas regras para o uso, porte, quantidade de munições e insumos como cartuchos entre outros.
Para se tornar um CAC é preciso obter o Certificado de Registro (CR) e que tem validade de 10 anos e cus em média R$ 100,00 para ser concedido.
As categorias de um CAC são:
Caçador: é a pessoa física registrada no Exército, vinculada a uma entidade ligada à caça ou ao tiro desportivo, e que realiza o abate de espécies da fauna conforme normas do IBAMA.
Atirador: é a pessoa física registrada no Exército e que pratica, habitualmente, o tiro como esporte.
Colecionador: é a pessoa física ou jurídica registrada no Exército com a finalidade de adquirir, reunir, manter sob sua guarda e conservar produtos controlados de forma a ter uma coleção que ressalte as características e a sua evolução tecnológica.
O que é Coleção? é a reunião de produtos da mesma natureza ou que guardam relação entre si.
PARA SE TORNAR UM CAC É PRECISO
- Se filiar a um Clube de Tiro. CTB – Clube de Tiro Brasília (site: https://www.clubedetirobrasilia.com.br/).
- Apresentar laudo conclusivo de aptidão psicológica com Psicóloga credenciada pela Polícia Federal. Indicação: Aline Souza Melo 61.98128-9034
- Apresentar declaração de capacidade técnica em Armas de Fogo com instrutor credenciado pela Polícia Federal. Instrutor: Lidenberg Rodrigues Melo 61.98165-0544.
- Não possuir antecedentes criminais e apresentar as seguintes certidões e documentos:
4.1. Certidão Negativa Justiça Militar – www.stm.gov.br
4.2. Certidão Negativa Justiça Federal – www.jfdf.jus.br
4.3. Certidão Negativa Justiça Criminal DF – www.tjdft.jus.br [1]
4.4. Certidão Eleitoral – www.tse.jus.br (Nº Título Eleitoral)
4.5. CERTIDÃO de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal (POLíCIA CIVIL) [2]
4.6. Comprovante de inscrição no cadastro de pessoa física (C.P.F.)
4.7. Cópia do RG (não pode ser carteira de habilitação)
4.8. Comprovante de residência atualizado (original ou cópia AUTENTICADA que deve estar no nome do solicitante – água,luz ou telefone fixo).
4.9. Uma (1) fotografia 3×4 atualizada.
4.10. Questionários do Exército (estes serão enviados pelo Clube de Tiro para o e-mail do requerente):
4.10.1. Termo de Ciência
4.10.2. Declaração de Acervo
2.10.3. Requerimento e Questionário de Responsabilidade.
- Ter local seguro para a guarda do acervo em sua residência, onde recomenda-se a utilização de cofres e armários protegidos. É importante, neste caso, preocupar-se com a segurança do local e do acesso ao armamento, onde pode-se utilizar câmeras de vídeo, alarmes, cercas e outros procedimentos de segurança que se fizerem necessários. Quanto maior a segurança, melhor!
- Aguardar vistoria do Exército em sua residência.
1-2 OBSERVAÇÃO: Caso o solicitante não resida no DF, o mesmo deve solicitar a certidão na cidade onde reside e aguardar o prazo de entrega deste para solicitar as outras certidões, pois algumas tem data de validade.
Depois de conseguir essa etapa, o iniciante pode praticar o tiro desportivo em agremiações, para poder comprar uma arma precisa fazer um novo requerimento, citando a arma escolhida para obter a autorização, o documento deve ser assinado também pelo clube de tiro do qual ele faz parte.
Conseguindo a autorização, basta ir a uma loja entregar o documento para que seja emitida a nota fiscal, lembrando que também é permitido aos CACs importar armas e munições e que menores de 25 anos não podem possuir armas.
Com a numeração da nota fiscal da arma, é preciso fazer o registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), que é gerenciado pelo Exército. Somente após esse registro é que o CAC pode ir a uma loja para receber a arma ou finalizar o processo de importação.
Fonte de base:
https://area31.net.br/wiki/Como_se_tornar_um_CAC_para_obter_armas_de_fogo_legalmente_no_Brasil
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-registro-para-o-colecionador-atirador-desportivo-e-cacador
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48196755
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/01/06/em-2022-senado-voltara-a-discutir-regras-sobre-armas
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.629-de-12-de-fevereiro-de-2021-303712419
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/10/quais-os-passos-para-se-tornar-atirador-colecionador-ou-cacador-no-brasil.htm
https://clubedetirobrasilia.com.br/passos-para-aquisicao-de-cr/